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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • A responsabilidade penal do compliance officer - 1ª Edição | 2021

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  • A responsabilidade penal do compliance officer nas organizações - 1ª Edição | 2020

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  • A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

    A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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    A resposta correta - incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011

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  • A restauração da infâmia - 1ª Edição | 2020

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: Uma análise à luz dos princípios constitucionais penais, da criminologia e dos estudos de gênero - 1ª Edição

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    A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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  • A revogação dos atos administrativos - Volume 1: - 2ª Edição | 2022

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  • A riqueza das nações de Adam Smith - uma interpretação moderna e prática - 1ª Edição | 2010

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    A Rússia de Putin - vectores estruturantes de política externa - 1ª Edição | 2012

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    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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