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O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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O poder judicial - independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019 - 4ª Edição | 2019
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O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009
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O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013
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O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004
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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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O silêncio eloqüente - omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014
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O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022
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O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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