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  • Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

    Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

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    Themis - 30 anos da Constituição portuguesa - 1976-2006 - 1ª Edição | 2006

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    Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna - 1ª Edição | 2017

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    Tratado da união de fato – Tratado de la unión de hecho - Angola | Argentina | Brasil | Chile | Colômbia | Espanha | Peru | Portugal | Uruguai – estudos em português e espanhol - 1ª Edição | 2021

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  • Tratado de Direito Constitucional - 2ª Edição 2013 - Volume 2:  - 2ª Edição | 2013

    Tratado de Direito Constitucional - 2ª Edição 2013 - Volume 2: - 2ª Edição | 2013

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  • Tratado de direito constitucional - Volume 1: Constituição, política e sociedade - 1ª Edição | 2013

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    Tratado de direito constitucional - Volume 2: Constituição no século XXI - 1ª Edição | 2014

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  • -5%

    Tutela constitucional das liberdades - 2ª Edição | 2021

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  • Tutela de interesses difusos e coletivos - 13ª Edição | 2019

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  • Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

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  • Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2017

    Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2017

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  • Tutela provisória - 2ª Edição | 2017

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  • Tutelas de urgência e cautelares - estudos em homenagem a Ovídio Baptista da Silva - 1ª Edição | 2010

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    Um olhar sobre a pobreza infantil - análise das condições de vida das crianças - 1ª Edição | 2008

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  • Um pouco de direito constitucional comparado: Três projetos de Constituição - 2ª Edição

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  • Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária - 1ª Edição | 2016

    Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária - 1ª Edição | 2016

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