Pesquisando por - Etiqueta - Direito Jurídico

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Das normas fundamentais do processo civil - Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015
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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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Defesa da concorrência no Mercosul - sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013
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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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Delegado de polícia em ação - Teoria e prática no estado democrático de direito - 7ª Edição | 2020

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Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015
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Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares - 1ª Edição | 2014
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Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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Descomplicando - Processo civil - 8ª Edição | 2021
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Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo - 2ª Edição | 2021
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