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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia - lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia - lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI - genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016

    Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016

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    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

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  • Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

    Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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    Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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    Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia - 1ª Edição | 2003

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    Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição | 2005

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  • Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016

    Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016

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    Parcerias na Administração Pública - 13ª Edição 2022 - 13ª Edição | 2022

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    Pareceres de direito penal - 1ª Edição | 2021

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    PARECERES DE DIREITO PÚBLICO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015

    PARECERES DE DIREITO PÚBLICO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015

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    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

    Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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