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    Direito fiscal - 9ª Edição | 2016

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    Direito fiscal - Lições - 5ª Edição | 2021

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    Direito fiscal da União Europeia - tributação direta - 1ª Edição | 2018

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  • Direito fundamental a uma tributação justa - 1ª Edição | 2013

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    Direito internacional - ensino e pesquisa no Brasil - 1ª Edição | 2022

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    Direito mineiro angolano - 1ª Edição | 2003

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  • Direito minerário - acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra - 2ª Edição | 2020

    Direito minerário - acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra - 2ª Edição | 2020

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  • Direito na era digital - aspectos negociais, processuais e registrais - 1ª Edição | 2021

    Direito na era digital - aspectos negociais, processuais e registrais - 1ª Edição | 2021

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  • Direito penal - parte geral (arts. 1º a 120) - 11ª Edição | 2022

    Direito penal - parte geral (arts. 1º a 120) - 11ª Edição | 2022

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  • Direito penal - Parte geral - 9ª Edição | 2020

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  • Direito penal - Parte geral esquematizado - 11ª Edição | 2022

    Direito penal - Parte geral esquematizado - 11ª Edição | 2022

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  • Direito penal esquematizado - parte geral - 10ª Edição | 2021

    Direito penal esquematizado - parte geral - 10ª Edição | 2021

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  • Direito penal tributário - uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário - 1ª Edição | 2017

    Direito penal tributário - uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário - 1ª Edição | 2017

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  • Direito penal tributário - uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário - 2ª Edição | 2019

    Direito penal tributário - uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário - 2ª Edição | 2019

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  • Direito penal tributário: Questões relevantes - 2ª Edição

    Direito penal tributário: Questões relevantes - 2ª Edição

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  • Direito processual penal esquematizado - 10ª Edição | 2021

    Direito processual penal esquematizado - 10ª Edição | 2021

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