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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021
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Defensoria pública e o futuro - Accountability, Matriz Swot, IA e os robôs - 1ª Edição | 2019
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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares - 1ª Edição | 2014
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Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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