Pesquisando por - Etiqueta - Sol

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O salvamento em direito dos seguros - 1ª Edição | 2014

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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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Olhar o mundo, ler o território - uma viagem pelos mapas - 1ª Edição | 2004

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Oncologia para fisioterapeutas - 1ª Edição | 2020

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Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual supervenientes - 1ª Edição | 2020
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Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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