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E-Due Process - devido processo digital e acesso à justiça - 1ª Edição | 2023

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Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 6ª Edição | 2020

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Educar, defender, julgar - funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma - 1ª Edição | 2014
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Efeitos substantivos do registo predial - terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022
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Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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Elementos de Direito Eleitoral - 8ª Edição 2023 - 8ª Edição | 2022
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Elementos de economia política internacional - 2ª Edição | 2013
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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016
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Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição | 2015
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Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003
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Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

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Empresa e Atuação Empresarial: Direito Empresarial Brasileiro - 12ª Edição | 2020
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Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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