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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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    Estudos aplicados de direito empresarial - tributário - 6ª Edição | 2020

    Estudos aplicados de direito empresarial - tributário - 6ª Edição | 2020

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  • Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

    Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

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    Estudos de direito e segurança - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Estudos de direito fiscal - teses seleccionadas do I curso de pós-graduação em direito fiscal - 1ª Edição | 2006

    Estudos de direito fiscal - teses seleccionadas do I curso de pós-graduação em direito fiscal - 1ª Edição | 2006

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    Estudos de direito fiscal - Volume 2: - 1ª Edição | 2007

    Estudos de direito fiscal - Volume 2: - 1ª Edição | 2007

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    Estudos de direito fiscal - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    Estudos de direito fiscal - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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  • Estudos de direito penal - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

    Estudos de direito penal - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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  • Estudos de direito penal - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

    Estudos de direito penal - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

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  • Estudos de direito tributário: Em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza - 1ª Edição

    Estudos de direito tributário: Em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza - 1ª Edição

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