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  • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

    A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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  • -8%

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    A proibição de cúmulo administrador/trabalhador - da sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2018

    A proibição de cúmulo administrador/trabalhador - da sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2018

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  • A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

    A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A promessa de compra e venda de imóveis - os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

    A promessa de compra e venda de imóveis - os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • -5%

    A promoção da saúde na infância - 2ª Edição | 2014

    A promoção da saúde na infância - 2ª Edição | 2014

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

    A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018

    A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020

    A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020

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  • A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020

    A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

    A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A proteção jurídica das criações de moda - entre o direito de autor e o desenho ou modelo - 1ª Edição | 2019

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  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

    A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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  • A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019

    A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019

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