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    Condomínio edilício e incorporação imobiliária - 8ª Edição | 2020

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017

    Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017

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  • Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

    Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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    Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo do atraso - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo do atraso - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

    Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • Constitucionalismo para além da constituição: permeabilidade, diálogo e convergência - 1ª Edição | 2019

    Constitucionalismo para além da constituição: permeabilidade, diálogo e convergência - 1ª Edição | 2019

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    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

    Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 44ª Edição | 2017

    Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 44ª Edição | 2017

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