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Pessoa, gênero e família: Uma visão integrada do direito - 1ª Edição | 2002

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Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003
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Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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Polícia judiciária - uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022
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Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016
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Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021
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Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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Por um direito de família dialógico - em comemoração ao IX Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões - 1ª Edição | 2022

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Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais - 1ª Edição | 2020

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Portugal, Brasil e o mundo do direito - 1ª Edição | 2009
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Prática processual constitucional - 2ª fase OAB - modelos completos e teoria simplificada - 2ª Edição | 2022

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Princípios estruturantes de estado de direito - 2ª Edição | 2022
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Princípios fundamentais do direito constitucional - 4ª Edição | 2015

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