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    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano II - Verão - 1ª Edição | 2009

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  • Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

    Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

    Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

    Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sobre o IRS - 2ª Edição | 2008

    Sobre o IRS - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    State and traditional law in Angola and Mozambique - 1ª Edição | 2006

    State and traditional law in Angola and Mozambique - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Stock options - os planos de opções de ações e sua tributação - 1ª Edição | 2016

    Stock options - os planos de opções de ações e sua tributação - 1ª Edição | 2016

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    Sustentabilidade fiscal em tempos de crise - 1ª Edição | 2011

    Sustentabilidade fiscal em tempos de crise - 1ª Edição | 2011

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    Sustentabilidade, competitividade e equidade ambiental e social - 1ª Edição | 2008

    Sustentabilidade, competitividade e equidade ambiental e social - 1ª Edição | 2008

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  • Temas criminais: A ciência do direito penal em discussão - 1ª Edição | 2014

    Temas criminais: A ciência do direito penal em discussão - 1ª Edição | 2014

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