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    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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  • Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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    Elementos de economia política internacional - 2ª Edição | 2013

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    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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    Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição | 2015

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

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  • Empresa e Atuação Empresarial: Direito Empresarial Brasileiro - 12ª Edição | 2020

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  • Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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  • Ensaio sobre a cura do direito - indícios e uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2018

    Ensaio sobre a cura do direito - indícios e uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2018

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    Ensinar direito internacional público - direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

    Ensinar direito internacional público - direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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    Ensinar verde a direito - estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em

    Ensinar verde a direito - estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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