Pesquisando por - Etiqueta - REFORMA CONSTITUCIONAL

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Processo constitucional brasileiro - propostas para a reforma - 1ª Edição | 2022
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Processo penal e democracia - 1ª Edição | 2018
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Processo tributário - 13ª Edição | 2021

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Proteção internacional dos direitos humanos - Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015
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Provas e concursos - Direito constitucional - 2ª Edição | 2019

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Quanto custa pagar impostos em Portugal? - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

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Questões comentadas de direito constitucional - 1ª Edição | 2018
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Questões discursivas de direito constitucional - 3ª Edição | 2014

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Raízes da república - introdução histórica ao direito constitucional - 1ª Edição | 2006

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Razão e caos no discurso jurídico: E outros ensaios de Direito Civil-Constitucional - 1ª Edição | 2010

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Recurso - um direito constitucional democrático - 2ª Edição | 2015
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Reforma do estado em face da pandemia - 1ª Edição | 2021
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Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016
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