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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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    Organizações internacionais - 2ª Edição | 2022

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    Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência - 1ª Edição | 2009

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    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia - lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

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    Os direitos especiais dos sócios - 1ª Edição | 2015

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    Os fundamentos contra o antitruste - 1ª Edição | 2015

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    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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  • Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

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    Os limites à pluriocupação dos membros do conselho geral e de supervisão e do conselho fiscal - 1ª Edição | 2007

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    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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    Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia - 1ª Edição | 2003

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  • Outorga conjugal no aval - encontros e desencontros entre legislação e jurisprudência - 1ª Edição | 2014

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

    Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

    Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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