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A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022
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A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A tragédia dos baldios e dos anti-baldios - o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A tragédia em Brumadinho - olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021
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A tragédia grega - 1ª Edição | 2008

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A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia – Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022
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A trajetória de 20 anos da lei de responsabilidade fiscal - 1ª Edição | 2021
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A transferência bancária - 1ª Edição | 2004
R$99,00 R$91,08
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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana - 1ª Edição | 2006
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A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020
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A tributação das actividades artísticas - aspectos essenciais - 1ª Edição | 2023
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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007
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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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