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O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017
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O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo - 1ª Edição | 2014
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O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021
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O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

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O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

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O direito ao sexo - feminismo no século vinte e um - 1ª Edição | 2021
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O direito aos lucros e o dever de participar nas perdas nas sociedades anónimas - 1ª Edição | 2011

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O direito civil em movimento - Desafios contemporâneos - 4ª Edição | 2021

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O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito de exclusão de sócio na sociedade anónima - 1ª Edição | 2009

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O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2002

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O direito de exoneração do acionista minoritário - a saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas - 1ª Edição | 2014

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O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017

O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo - 1ª Edição | 2014

O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

O direito ao sexo - feminismo no século vinte e um - 1ª Edição | 2021

O direito aos lucros e o dever de participar nas perdas nas sociedades anónimas - 1ª Edição | 2011

O direito civil em movimento - Desafios contemporâneos - 4ª Edição | 2021

O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

O direito de exclusão de sócio na sociedade anónima - 1ª Edição | 2009

O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2002

O direito de exoneração do acionista minoritário - a saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas - 1ª Edição | 2014

O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008