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    A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental - uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

    A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental - uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

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    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

    A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

    A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficácia máxima da sentença arbitral - Volume 1: Um estudo comparado dos direitos norte-americano, francês e brasileiro sobre homologação de sentenças estrangeiras - 1ª Edição | 2019

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  • A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

    A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

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  • A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa - 1ª Edição | 2010

    A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa - 1ª Edição | 2010

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  • A emancipação dos fatos no processo judicial tributário - 1ª Edição | 2019

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    A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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    A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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  • A empreitada na indústria da construção civil, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil - 1ª Edição

    A empreitada na indústria da construção civil, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil - 1ª Edição

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    A empresa e o valor do trabalho humano - 1ª Edição | 2012

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    A empresa e o valor do trabalho humano - 2ª Edição | 2015

    A empresa e o valor do trabalho humano - 2ª Edição | 2015

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    A empresa gorda - os segredos para a pôr em forma - 1ª Edição | 2018

    A empresa gorda - os segredos para a pôr em forma - 1ª Edição | 2018

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