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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II - O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

    Escritos - páginas de direito II - O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

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  • Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

    Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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  • Escritos sobre a história - 1ª Edição | 2022

    Escritos sobre a história - 1ª Edição | 2022

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

    Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

    Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Estado de excepção - 1ª Edição | 2010

    Estado de excepção - 1ª Edição | 2010

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  • Estado e constituição: Estado social e poder econômico face a crise global - 1ª Edição | 2015

    Estado e constituição: Estado social e poder econômico face a crise global - 1ª Edição | 2015

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

    Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Estudos aplicados de direito empresarial - contratos - 7ª Edição | 2022

    Estudos aplicados de direito empresarial - contratos - 7ª Edição | 2022

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  • -8%

    Estudos aplicados de direito empresarial - tributário - 7ª Edição | 2022

    Estudos aplicados de direito empresarial - tributário - 7ª Edição | 2022

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