Pesquisando por - Etiqueta - direito constitucional brasileiro

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Revista de finanças públicas e direito fiscal - Volume 2: ano II - Verão - 1ª Edição | 2009

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Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição
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Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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Série Universitária - Direito Administrativo - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015
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Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

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Sinopses para concursos - Direito administrativo - 12ª Edição | 2022

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Sinopses para concursos - Legislação institucional do Ministério Público - Volume 43: - 3ª Edição | 2022

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Sistema brasileiro de defesa da concorrência - Organização, processos e acordos administrativos - 1ª Edição | 2015

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Sobre o IRS - 2ª Edição | 2008

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State and traditional law in Angola and Mozambique - 1ª Edição | 2006

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Stock options - os planos de opções de ações e sua tributação - 1ª Edição | 2016
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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OUTROS TEMAS RELEVANTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010
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Sustentabilidade fiscal em tempos de crise - 1ª Edição | 2011

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