Pesquisando por - Etiqueta - direito tributário brasileiro

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Mudar a justiça penal - linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição
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Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição
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Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição
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O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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O abuso sexual de menores - Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017
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O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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