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Lei da ficha limpa - interpretação jurisprudencial - 1ª Edição | 2014

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Lei da mata atlântica comentada - 1ª Edição | 2014

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Lei da Mata Atlântica comentada - 2ª Edição | 2018
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Lei da Previdência Complementar Anotada - 1ª Edição 2011 - 1ª Edição | 2011

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Lei das duplicatas comentada - Teoria e prática - 1ª Edição | 2014

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Lei das S. A. em seus 40 anos - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021
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Lei de acesso à informação (LAI) - Volume 33: Comentários à lei nº 12.527/2011 e ao decreto nº 7.724/2012 - 1ª Edição | 2015

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Lei de Drogas - 12ª Edição 2021 - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

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Lei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais - 3ª Edição 2022 - 3ª Edição | 2022

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Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015
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Lei de drogas - propostas redutoras de prejuízos humanitários - 1ª Edição | 2019
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Lei de drogas anotada: lei n. 11.343/2006 - 3ª Edição | 2013

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Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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Lei de execução penal anotada - 6ª Edição | 2016

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Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022
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