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Lei dos planos e seguros de saúde comentada - Artigo por artigo - 3ª Edição | 2015

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Lei dos serviços públicos essenciais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2012

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Lei e Leviatã - resgatando o Estado Administrativo - 1ª Edição | 2021
R$60,00
2x de R$30,00
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Lei geral de proteção de dados - fronteiras do legítimo interesse - 1ª Edição | 2022
R$104,00
3x de R$34,67
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Lei geral de proteção de dados - subsídio teórico à aplicação prática - 1ª Edição | 2022
R$119,00
4x de R$32,01
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tecnologia - a proteção dos dados pessoais como direito fundamental - 1ª Edição | 2022
R$74,47
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Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD - 1ª Edição | 2021

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Comentada Artigo Por Artigo - 4ª Edição 2022 - comentada artigo por artigo - 4ª Edição | 2022
R$94,00
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Lei geral do trabalho em funções públicas - Anotada e comentada - 4ª Edição | 2019

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Lei Maria da Penha - 4ª Edição 2018 - 4ª Edição | 2018

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Lei Maria da Penha - aspectos criminais e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero - 1ª Edição | 2020
R$65,00
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Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudo doutrinários - 1ª Edição | 2018
R$239,04
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Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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Lei n. 8112/90 em questões comentadas - regime jurídico dos servidores públicos civis federais - 2ª Edição | 2014
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Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tecnologia - a proteção dos dados pessoais como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD - 1ª Edição | 2021

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Comentada Artigo Por Artigo - 4ª Edição 2022 - comentada artigo por artigo - 4ª Edição | 2022

Lei geral do trabalho em funções públicas - Anotada e comentada - 4ª Edição | 2019

Lei Maria da Penha - 4ª Edição 2018 - 4ª Edição | 2018

Lei Maria da Penha - aspectos criminais e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero - 1ª Edição | 2020

Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudo doutrinários - 1ª Edição | 2018

Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

Lei n. 8112/90 em questões comentadas - regime jurídico dos servidores públicos civis federais - 2ª Edição | 2014

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