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  • Lei n. 8112/90 em questões comentadas - regime jurídico dos servidores públicos civis federais - 2ª Edição | 2014

    Lei n. 8112/90 em questões comentadas - regime jurídico dos servidores públicos civis federais - 2ª Edição | 2014

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    Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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    Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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    Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022

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  • Leis Constitucionais Comentadas E Anotadas

    Leis Constitucionais Comentadas E Anotadas

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    Leis da banca - anotadas - 3ª Edição | 2005

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    Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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    Leis da insolvência e da recuperação das empresas - 3ª Edição | 2005

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  • Leis de licitações comparadas artigo por artigo - 1ª Edição | 2021

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  • Leis de Processo Tributário - 9ª Edição 2018 - processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal - 9ª Edição | 2018

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    Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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  • Leis do cárcere e inclusão social: uma análise institucional do discurso de uma facção - 1ª Edição | 2019

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    Leis do desporto - 2ª Edição | 2010

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  • Leis dos Concursos de Tribunais e Ministério Público - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

    Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

    Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

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