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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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A tutela directa dos direitos fundamentais - avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010
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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição | 2010

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A tutela internacional da propriedade intelectual - 1ª Edição | 2009

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A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020
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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela jurídica da pessoa idosa - melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023
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A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais - 1ª Edição | 2017
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A tutela penal do sentimento religioso - 1ª Edição | 2020
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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A União Europeia - 1ª Edição | 2006

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A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010
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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

A tutela internacional da propriedade intelectual - 1ª Edição | 2009

A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020

A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

A tutela jurídica da pessoa idosa - melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023

A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais - 1ª Edição | 2017

A tutela penal do sentimento religioso - 1ª Edição | 2020

A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

A União Europeia - 1ª Edição | 2006

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A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010