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Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016
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Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008
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Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998
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Estudos de direito civil - Volume 1: - 1ª Edição | 1994

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Estudos de direito das garantias - Volume 2: - 1ª Edição | 2010
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Estudos de direito de família e pareceres de direito civil - 1ª Edição | 2012
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Estudos de direito do consumidor - Volume 5: - 1ª Edição | 2004

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Estudos de direito do consumidor - Volume 8: 2006/2007 - 1ª Edição | 2008

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Estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 1999

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Estudos de direito fiscal - teses seleccionadas do I curso de pós-graduação em direito fiscal - 1ª Edição | 2006
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