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O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017
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O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar Constituição de 1988-4ª Edição 2016 - 4ª Edição | 2016
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O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

Esgotado

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O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011
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O crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicas - 1ª Edição | 2018
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O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

Esgotado

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O crime doloso - 1ª Edição | 2005

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O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017
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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

Esgotado

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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

Esgotado

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar Constituição de 1988-4ª Edição 2016 - 4ª Edição | 2016

O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011

O crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicas - 1ª Edição | 2018

O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

O crime doloso - 1ª Edição | 2005

O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008