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O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019 - 4ª Edição | 2019
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O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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O positivismo jurídico contemporâneo: Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart - 1ª Edição | 2007

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O preâmbulo da constituição federal - UJUCASP 2021 - 1ª Edição | 2021
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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt - 1ª Edição | 2017
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O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? - valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

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O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

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O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes? - Volume 3: - 3ª Edição | 2015

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O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014
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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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