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Das normas fundamentais do processo civil - Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010
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Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021
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Defensoria pública e o futuro - Accountability, Matriz Swot, IA e os robôs - 1ª Edição | 2019
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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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Delito e torcedor - esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020
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Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares - 1ª Edição | 2014
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Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017
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Democracia, mídia e o processo penal do espetáculo - juízes de redes sociais, sociedade do medo e o retorno dos justiceiros - 1ª Edição | 2018
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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

Delito e torcedor - esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares - 1ª Edição | 2014

Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017

Democracia, mídia e o processo penal do espetáculo - juízes de redes sociais, sociedade do medo e o retorno dos justiceiros - 1ª Edição | 2018

DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015