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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

    O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • -5%

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

    R$199,00 R$183,08
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    R$181,25
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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

    R$199,00 R$183,08
    • 6x de R$33,78
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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

    R$399,00 R$367,08
    • 15x de R$30,73
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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

    O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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  • O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2:  - 1ª Edição | 2012

    O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal - Volume 1: elementos da parte geral - 1ª Edição | 2012

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal - Volume 1: elementos da parte geral - 1ª Edição | 2012

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  • O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

    O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Esgotado
  • Oralidade e processo penal - 1ª Edição | 2020

    Oralidade e processo penal - 1ª Edição | 2020

    R$80,00
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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organização criminosa - 3ª Edição | 2017

    Organização criminosa - 3ª Edição | 2017

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