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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

    Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Negociação coletiva trabalhista - parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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    No rumo de uma linguística inacabada - ensaio de linguística funcional - 1ª Edição | 2008

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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    Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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  • Novas perspectivas da criminologia - 1ª Edição

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  • Novo curso de direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 6ª Edição | 2019

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  • Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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    Nutrição clínica no adulto - 4ª Edição | 2018

    Nutrição clínica no adulto - 4ª Edição | 2018

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  • O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017

    O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial - análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

    O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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    O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

    O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

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