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  • -8%

    A proteção jurídica das criações de moda - entre o direito de autor e o desenho ou modelo - 1ª Edição | 2019

    A proteção jurídica das criações de moda - entre o direito de autor e o desenho ou modelo - 1ª Edição | 2019

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  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

    A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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  • A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019

    A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019

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  • A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos - 1ª Edição | 2021

    A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

    A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet - 1ª Edição | 2002

    A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

    A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

    A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • A prova e o processo penal constitucionalizado - estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis - 1ª Edição | 2021

    A prova e o processo penal constitucionalizado - estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis - 1ª Edição | 2021

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

    A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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  • -8%

    A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A prova ilícita - verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018

    A prova ilícita - verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018

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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

    A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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