Pesquisando por - Etiqueta - direito

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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019
R$59,00
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Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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Abuso de tratados internacionais e a regra do principal Purpose Test - 1ª Edição | 2022
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Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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Abusos de posição dominante - 1ª Edição | 2012

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Abutres, ingênuos e a ameaça de destruição da grande companhia - 1ª Edição | 2021
R$45,00
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Academia, pena e prisão na cidade de São Paulo (1822-1930) - 1ª Edição | 2022
R$129,90
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Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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Ação anulatória dos atos processuais civis - 1ª Edição | 2022
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Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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Ação civil pública - 1ª Edição | 2022
R$178,00 R$169,10
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Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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Ação Civil Pública e Inquérito Civil - 6ª Edição 2017 - 6ª Edição | 2017
R$160,40
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Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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Ação civil pública e meio ambiente - 4ª Edição | 2021
R$219,00 R$208,05
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