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Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 52ª Edição | 2022

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Constituição da República Portuguesa - 9ª Edição | 2022

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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Constituição e direitos humanos - tutela dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2022
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Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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Constituição Federal - atualizada até a EC n. 114/2021 - 14ª Edição | 2022

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Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014
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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 1ª Edição | 2017

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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 7ª Edição | 2019

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Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017

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