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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

    Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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    O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição - 1ª Edição | 2019

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    R$199,00 R$183,08
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  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

    O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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    O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

    O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

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  • O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

    O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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  • O estado de direito em Kant e Kelsen - 2ª Edição | 2019

    O estado de direito em Kant e Kelsen - 2ª Edição | 2019

    R$99,90
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    Semipresidencialismo - teoria geral e sistema português - 3ª Edição | 2021

    Semipresidencialismo - teoria geral e sistema português - 3ª Edição | 2021

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