Pesquisando por - Etiqueta - Direito – Brasil

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Educação e direitos fundamentais - vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022
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Estado & constituição - o "fim" do estado de direito - 1ª Edição | 2018
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Governança democrática - 1ª Edição | 2019
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Hermenêutica, Constituição, decisão judicial - 1ª Edição | 2016

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Implicações jurídicas da Covid-19 - 1ª Edição | 2020
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Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

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Jurisdição constitucional e política - 1ª Edição | 2015

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Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

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Justiça constitucional - 2ª Edição | 2019
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Justiça federal: Propostas para o futuro - 1ª Edição | 1996

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tecnologia - a proteção dos dados pessoais como direito fundamental - 1ª Edição | 2022
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LGPD Aplicada - 01ª Edição | 2021

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Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013
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Manual de auditoria governamental - 2ª Edição | 2014

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Manual de processo constitucional - 1ª Edição | 2017

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Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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