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A Nova Lei do Mandado de Segurança - 2ª Edição 2013 - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019
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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013

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A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019
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A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017
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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012
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A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019

A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016