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  • A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

    A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

    A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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  • -8%

    A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário - 1ª Edição | 2000

    A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A China e a Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

    A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A coabitação política em Portugal na vigência da constituição de 1976 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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