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A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil - uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A blindagem da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2002
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A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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A caminhada - 1ª Edição | 2017
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
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A certificação coletiva - organizando as ações coletivas e o julgamento de casos repetitivos - 1ª Edição | 2020

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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A chave para se tornar um médico de sucessos - 1ª Edição | 2010
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A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas - 1ª Edição | 2019
R$75,00
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$99,00 R$91,08
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A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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