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    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

    A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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  • -8%

    A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A civilização romana - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

    A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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  • -8%

    A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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    A comunidade internacional em mudança - 3ª Edição | 2007

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  • A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013

    A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013

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    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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