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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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Acordos criminais - 2ª Edição | 2021
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Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022
R$75,90
2x de R$37,95
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Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

Esgotado

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Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
R$154,90
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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

Esgotado

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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R$272,33
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
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As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019
R$180,00 R$171,00
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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

Acordos criminais - 2ª Edição | 2021

Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022

Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019