Pesquisando por - Etiqueta - Mandado de Segurança

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Código Penal Comentado - 9ª Edição | 2021

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Código Penal comentado - Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2016

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Código penal comentado - doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2019

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Código penal comentado para concursos (CP) - 15ª Edição | 2022

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Código penal e código de processo penal - 1ª Edição | 2022
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Código penal e Constituição Federal - 57ª Edição | 2019

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Código penal e legislação complementar de Moçambique - 1ª Edição | 2006

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Código penal interpretado - 10ª Edição | 2019

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Código penal interpretado - 9ª Edição | 2015

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Código Penal Militar Comentado - 2ª Edição | 2014

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Colaboração premiada - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2020
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Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017
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Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015
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Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

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Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017
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