Pesquisando por - Etiqueta - Responsabilidade

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova no direito tributário - 4ª Edição | 2016

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A recepcionista na área da saúde - manual de treinamento e reciclagem - 1ª Edição | 2006
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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A reforma trabalhista no direito coletivo do trabalho - 1ª Edição | 2020
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A refundação do papel do Estado nas políticas sociais - 1ª Edição | 2001

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A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição
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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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