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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente - 6ª Edição 2009 - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009
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A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021
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A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018
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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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