Pesquisando por - Etiqueta - direito público federal

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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo - 2ª Edição | 2021
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Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018
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Diálogos com o direito internacional - Volume 1: - 1ª Edição | 2017
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DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - 1ª Edição | 2017
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Direito constitucional esquematizado - 25ª Edição | 2021

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Direito constitucional esquematizado - 26ª Edição | 2022

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Direito do consumidor - 1ª Edição | 2018
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Direito do Consumidor - 30 anos do CDC - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2020
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Direito do Consumidor - 7ª Edição 2021 - 7ª Edição | 2021
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Direito do consumidor - Contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo - 6ª Edição | 2013
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Direito do consumidor contemporâneo - 1ª Edição | 2019
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Direito e tabaco - Prevenção, reparação e decisão - 1ª Edição | 2015

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Direito financeiro - 7ª Edição | 2021

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Direito financeiro - 8ª Edição | 2022

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Direito financeiro e tributário - 26ª Edição | 2017

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