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A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016
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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A simulação no direito civil - 1ª Edição

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1ª Edição

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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A simulação no direito civil - 1ª Edição

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