Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO CONSTITUCIONAL

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Direito das energias renováveis - 1ª Edição | 2014
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Direito de águas - Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

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Direito de menores - 12ª Edição | 2019
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Direito de resposta - 1ª Edição | 2011
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Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017
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Direito do procedimento tributário - 1ª Edição | 2013
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Direito do trabalho de Angola - 1ª Edição | 2010

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Direito do trabalho de Angola - 2ª Edição | 2013

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Direito do turismo e alojamento turístico - 1ª Edição | 2016

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Direito do urbanismo - 1ª Edição | 2010

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Direito dos animais - 1ª Edição | 2013

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Direito dos desastres - 1ª Edição | 2013

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Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019
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Direito e administração pública - Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 1ª Edição | 2013

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Direito e bioética - estudos em homenagem à professora Stela Barbas - 1ª Edição | 2020

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