Pesquisando por - Etiqueta - direito tributário brasileiro

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Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Organização criminosa - 3ª Edição | 2017

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Organização criminosa - 4ª Edição | 2019

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Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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Os crimes fiscais - análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador - 1ª Edição | 2021

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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016

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Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) - 1ª Edição | 2017
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Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021
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